Documento anexo a Proposição - Parecer da Comissão CFO de 20/05/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento anexo a Proposição
Nome
Parecer da Comissão CFO
Data
20/05/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Trata-se de Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná opinado pela “PARECER PRÉVIO Nº 13/25 - Emitir Parecer Prévio pela
IRREGULARIDADE das contas do(a) senhor(a) PAULO SERGIO FRAGOSO DA SILVA, na qualidade de prefeito(a) do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ,
relativas ao exercício de 2022, em razão de:
I. não cumprimento da aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT em despesas de capital.
II. não cumprimento da aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT na educação infantil”.
IRREGULARIDADE das contas do(a) senhor(a) PAULO SERGIO FRAGOSO DA SILVA, na qualidade de prefeito(a) do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ,
relativas ao exercício de 2022, em razão de:
I. não cumprimento da aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT em despesas de capital.
II. não cumprimento da aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT na educação infantil”.
Indexação
Texto Integral