Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a fixação do valor máximo para pagamento de obrigações de pequeno valor (Requisições de Pequeno Valor – RPV), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"SÚMULA “ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 368/24 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2023. Pela regularidade com aposição de ressalvas e determinação de auditoria no Município de Salto do Itararé.” - - |
Rejeitado por maioria |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: Altera o §5º e acrescenta o §8º ao art. 117 da Lei Municipal nº 91/2010, para disciplinar a concessão de adicional aos servidores em regime de plantão 12x36 e a compensação de horas excedentes em banco de horas. - - |
Aprovado por unanimidade |