Matérias do Expediente (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 680/2023, para estender o auxílio-alimentação aos Secretários Municipais, unificar os valores do benefício e ratificar os índices de correção aplicados pelo Decreto nº 23/2025, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, e cargos comissionados e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento de dispensa de pareceres das Comissões. - |
Aprovado por unanimidade |