Matérias do Expediente (2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 61/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Salto do Itararé – Paraná, para ajustar a remuneração dos cargos de “psicólogo 20 horas semanais” e “psicólogo 40 horas semanais”.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural para fins de implantação de área industrial e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a abertura formal do processo de revisão do Plano Diretor Municipal, com a instituição de comissão técnica, elaboração de cronograma, previsão orçamentária e realização de audiências públicas, nos termos do art. 40, §3º, da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

Indica ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira, que seja providenciado a Construção de uma ponte de concreto no Bairro Marimbondo na propriedade do Senhor Ismael Beto Leal.

Indica ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira, fornecimento de café da manhã aos pacientes em saída para tratamento médico fora do Município.

Indica ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira, que seja viabilizada o pagamento de Insalubridade e/ou Periculosidade aos Funcionários que tem direito e atualmente não recebem os referidos adicionais.

Ata da Sessão Anterior.