Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025
SÚMULA: Cria a Função Gratificada de Gestor Municipal de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências.
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