Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 61/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Salto do Itararé – Paraná, para ajustar a nomenclatura e carga horária do cargo de Psicólogo e criar cargo correlato.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício financeiro 2026, e dá outras providências.

SÚMULA: Cria a Função Gratificada de Gestor Municipal de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências.