PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2024
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Sergio Fragoso da Silva (Assinado em: 5 de Janeiro de 2024 às 08:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a destinação de recursos obtidos por alienação de bens para o pagamento de despesas previdenciárias e dá outras providências
Indexação
Observação