PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudeci Jose de Oliveira (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 61/2010 e dá outras providência
Indexação
Observação