PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudeci Jose de Oliveira (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 16:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Município de Salto do Itararé/PR aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB, e dá outras providências.
Indexação
Observação