PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudeci Jose de Oliveira (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 14:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 61/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Salto do Itararé – Paraná, para incluir atribuições relacionadas à política pública da mulher, transformando a Secretaria Municipal de Assistência Social em Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher.
Indexação
Observação