PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Sergio Fragoso da Silva (Assinado em: 16 de Abril de 2024 às 10:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica
para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.
para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.
Indexação
Observação