PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Súmula – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 309/23 - Segunda Câmara - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Salto do Itararé. Exercício financeiro de 2020. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Obrigações de despesa contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, conforme critérios fixados no Prejulgado 15. Emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva.”
Indexação
Observação