Documento anexo a Proposição - Impacto Financeiro de 05/02/2024 por Poder Executivo (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Documento anexo a Proposição

Nome

Impacto Financeiro

Data

05/02/2024

Autor

Poder Executivo

Ementa

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PARA AUMENTO DE DESPESA OU ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 15, 16, 17, E 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, REFERENTE AO PROJETO DE LEI PARA O EXERCICIO DE 2024.

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