Documento anexo a Proposição - Impacto Financeiro de 05/02/2024 por Poder Executivo (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Documento anexo a Proposição
Nome
Impacto Financeiro
Data
05/02/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PARA AUMENTO DE DESPESA OU ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 15, 16, 17, E 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, REFERENTE AO PROJETO DE LEI PARA O EXERCICIO DE 2024.
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