DECRETO LEGISLATIVO-CPLM nº 4, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - CPLM
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Súmula – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 422/23 - Primeira Câmara - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2023. Pela regularidade com aposição de ressalvas.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como Projeto de Decreto Legislativo 02/2025 rejeitado em Plenário.”
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como Projeto de Decreto Legislativo 02/2025 rejeitado em Plenário.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica