DECRETO LEGISLATIVO-CPLM nº 1, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - CPLM
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica