1 - ATA DA SESSÃO ANTERIOR nº 11 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
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Ata da Sessão Anterior.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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SÚMULA: Dispõe sobre a fixação do valor máximo para pagamento de obrigações de pequeno valor (Requisições de Pequeno Valor – RPV), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 257/2025 de 22 de Junho de 2015.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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Súmula: Altera o §5º e acrescenta o §8º ao art. 117 da Lei Municipal nº 91/2010, para disciplinar a concessão de adicional aos servidores em regime de plantão 12x36 e a compensação de horas excedentes em banco de horas.
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Matéria lida
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