1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 61/2010 e dá outras providência
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
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SÚMULA: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Município de Salto do Itararé/PR aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 8 de 2025
Autores: CARLOS EDUARDO DA SILVA, Hélio Mourão dos Santos, João Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, JOSÉ NILDO DOS SANTOS, Lucas David dos Santos, Mário César Espósito, REGINALDO APARECIDO ALVES, VANDERLAN FERREIRA DE ALMEIDA
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Institui o Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2025
Autores: CARLOS EDUARDO DA SILVA, Hélio Mourão dos Santos, João Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, JOSÉ NILDO DOS SANTOS, Lucas David dos Santos, Mário César Espósito, REGINALDO APARECIDO ALVES, VANDERLAN FERREIRA DE ALMEIDA
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Súmula: "Altera o Art. 2° da Lei Municipal 664/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação”.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 10 de 2025
Autores: CARLOS EDUARDO DA SILVA, Hélio Mourão dos Santos, João Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, JOSÉ NILDO DOS SANTOS, Lucas David dos Santos, Mário César Espósito, REGINALDO APARECIDO ALVES, VANDERLAN FERREIRA DE ALMEIDA
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Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras
providencias.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 11 de 2025
Autores: CARLOS EDUARDO DA SILVA, Hélio Mourão dos Santos, João Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, JOSÉ NILDO DOS SANTOS, Lucas David dos Santos, Mário César Espósito, REGINALDO APARECIDO ALVES, VANDERLAN FERREIRA DE ALMEIDA
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Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé para indenização de despesas de viagens e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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