9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Ata da Sessão Anterior.

SÚMULA: Dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Salto do Itararé/PR e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.

“Súmula – “PARECER PRÉVIO Nº 13/25 - Emitir Parecer Prévio pela IRREGULARIDADE das contas do(a) senhor(a) PAULO SERGIO FRAGOSO DA SILVA, na qualidade de prefeito(a) do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, relativas ao exercício de 2022, em razão de: I. não cumprimento da aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT em despesas de capital. II. não cumprimento da aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT na educação infantil.”