10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Ata da Sessão Anterior.

SÚMULA: Dispõe sobre a fixação do valor máximo para pagamento de obrigações de pequeno valor (Requisições de Pequeno Valor – RPV), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 257/2025 de 22 de Junho de 2015.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e dá outras providências.

Súmula: Altera o §5º e acrescenta o §8º ao art. 117 da Lei Municipal nº 91/2010, para disciplinar a concessão de adicional aos servidores em regime de plantão 12x36 e a compensação de horas excedentes em banco de horas.

SÚMULA: Dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Salto do Itararé/PR e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 257/2025 de 22 de Junho de 2015.