| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Turno:
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Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 680/2023, para estender o auxílio-alimentação aos Secretários Municipais, unificar os valores do benefício e ratificar os índices de correção aplicados pelo Decreto nº 23/2025, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no expediente para leitura |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Turno:
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, e cargos comissionados e dá outras providências”.
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Proposição inclusa no expediente para leitura |
3 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Turno:
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Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências.
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Proposição inclusa no expediente para leitura |
4 -
REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Turno:
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Requerimento de dispensa de pareceres das Comissões.
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Aguardando despacho da Presidência |