PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Sergio Fragoso da Silva (Assinado em: 30 de Abril de 2024 às 14:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências.
Indexação
Observação