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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

31/10/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Súmula – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 422/23 - Primeira Câmara - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2021. Pela regularidade com aposição de ressalvas.”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Novembro de 2024

    OpenAPI