DECRETO LEGISLATIVO-CPLM nº 4, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - CPLM
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Súmula – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 422/23 - Primeira Câmara - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2021. Pela regularidade com aposição de ressalvas.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica