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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
<p>Não houve.</p>
OFÍCIOS RECEBIDOS
<p>Ofício do Ministério Público Estadual comunicando o arquivamento do Inquérito Civil, a saber: Inquérito Civil nº 0130.23.000430-6. Representante: Câmara Municipal de Salto do Itararé. Representado: A apurar. Área de Atuação: Patrimônio Público. Assunto Principal: Improbidade Administrativa. Descrição do Fato (Objeto): Apurar possível desvio de verba da Câmara Municipal de Salto do Itararé para empresa com CNPJ inativo e sede no Estado de Pernambuco, e sem procedimento que justificasse essa operação.</p>
COMUNICAÇÕES
<p>Não houve.</p>
DECISÕES DA PRESIDÊNCIA
<p>Não houve.</p>
