Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 534/2021, na composição do Conselho Municipal da Juventude e Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências.
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