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PLO 51/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: SÚMULA: Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 869/2025, que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: SÚMULA: Cria a Função Gratificada de Gestor Municipal de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 61/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Salto do Itararé – Paraná, para incluir atribuições relacionadas à política pública da mulher, transformando a Secretaria Municipal de Assistência Social em Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício financeiro 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 56/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 61/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Salto do Itararé – Paraná, para ajustar a nomenclatura e carga horária do cargo de Psicólogo e criar cargo correlato.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 65/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 66/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providência
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 321/2017, bem como a Lei Municipal 678/2023, alterando os requisitos do Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete da Presidência, de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLL 3/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Estabelece normas gerais para a realização de Concurso Público pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Município de Salto do Itararé - Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NAS NORMAS GERAIS DO DIREITO FINANCEIRO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS QUE NÃO POSSA OU CONVENHAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO ORDINÁRIO COMUM DE APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração da estruturação dos Cargos, Salários e Evolução funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Salto do Itararé/PR e dá outras providências
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providencias.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 7/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos, e equipamentos inutilizados instalados nos postes localizados em vias públicas do Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
JOSÉ NILDO DOS SANTOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 8/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Hélio Mourão dos Santos
João Batista Alves
Jorge Luiz da Silva Oliveira
JOSÉ NILDO DOS SANTOS
Lucas David dos Santos
Mário César Espósito
REGINALDO APARECIDO ALVES
VANDERLAN FERREIRA DE ALMEIDA
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Súmula: "Altera o Art. 2° da Lei Municipal 664/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Hélio Mourão dos Santos
João Batista Alves
Jorge Luiz da Silva Oliveira
JOSÉ NILDO DOS SANTOS
Lucas David dos Santos
Mário César Espósito
REGINALDO APARECIDO ALVES
VANDERLAN FERREIRA DE ALMEIDA
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 10/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras
providencias.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Hélio Mourão dos Santos
João Batista Alves
Jorge Luiz da Silva Oliveira
JOSÉ NILDO DOS SANTOS
Lucas David dos Santos
Mário César Espósito
REGINALDO APARECIDO ALVES
VANDERLAN FERREIRA DE ALMEIDA
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 11/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé para indenização de despesas de viagens e da outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Hélio Mourão dos Santos
João Batista Alves
Jorge Luiz da Silva Oliveira
JOSÉ NILDO DOS SANTOS
Lucas David dos Santos
Mário César Espósito
REGINALDO APARECIDO ALVES
VANDERLAN FERREIRA DE ALMEIDA
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 12/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providencias.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 13/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: SÚMULA: Estabelece diretrizes para a gestão, o controle e a transparência da frota de veículos oficiais do Município de Salto do Itararé e dá outras
providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Lucas David dos Santos
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: SÚMULA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 182 da Lei Complementar Municipal nº 001/2017 (Código Tributário Municipal) e dá nova redação aos Anexos II e III (Pauta de Valores do ITBI).
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PDL 1/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: “Súmula – “PARECER PRÉVIO Nº 13/25 - Emitir Parecer Prévio pela IRREGULARIDADE das contas do(a) senhor(a) PAULO SERGIO FRAGOSO DA SILVA, na qualidade de prefeito(a) do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, relativas ao exercício de 2022, em razão de:
I. não cumprimento da aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT em despesas de capital.
II. não cumprimento da aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT na educação infantil.”
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PDL 2/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: "SÚMULA “ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 368/24 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2023. Pela regularidade com aposição de ressalvas e determinação de auditoria no Município de Salto do Itararé.”
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que disponibilize bebedouro e internet gratuita aos pacientes do Hospital Municipal.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 2/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita arrumação na Estrada sentido antigo Pesqueiro do Xavier.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita que seja feito lombada próximo a capela Mortuária.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO PARA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Lucas David dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 5/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita melhorias nas Estradas rurais bairro da Grama até a divisa com Siqueira Campos, no Birro dos Cotas, Limeira.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
VANDERLAN FERREIRA DE ALMEIDA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 6/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito melhorias na Estrada que vai sentido Bairro dos Aleixos.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Jorge Luiz da Silva Oliveira
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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IND 7/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito melhorias na Estrada que vai sentido Bairro do Curumim.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Jorge Luiz da Silva Oliveira
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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IND 8/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja adquirido sondas e leite para as crianças especiais.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Jorge Luiz da Silva Oliveira
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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IND 9/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito melhorias na Estrada no Bairro dos Marias.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Jorge Luiz da Silva Oliveira
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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IND 10/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja implantado o funcionamento do aparelho de ultrassom do Hospital Municipal.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
João Batista Alves
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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IND 11/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico para perfuração de poços artesianos e seja executado o serviço nos Bairros Santa Cruz dos Sene e Alecrim.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
João Batista Alves
REGINALDO APARECIDO ALVES
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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IND 12/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja adquirido 2 secadores de grãos completo com elevador para instalação nos Bairros Rosas e Grama .
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
João Batista Alves
REGINALDO APARECIDO ALVES
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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IND 13/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja avaliado a possibilidade de aumento no valor do vale alimentação destinado aos servidores públicos do Executivo.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
João Batista Alves
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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IND 14/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que apoie a destinação do valor de 80.000,00 para o CRAS do Município visando ampliação e melhoria dos serviços prestados.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
João Batista Alves
REGINALDO APARECIDO ALVES
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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